Resolução Alternativa de Litígios
A [A PREENCHER: denominação social], titular do sítio eletrónico https://vitorcoelho.com, com sede em [A PREENCHER: morada da sede] e número de identificação fiscal [A PREENCHER: NIF], informa os seus clientes e utilizadores, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, que regula o acesso dos consumidores à resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), sobre os mecanismos disponíveis para a resolução de eventuais conflitos decorrentes da utilização dos serviços prestados.
O que é a Resolução Alternativa de Litígios
A RAL constitui um conjunto de meios extrajudiciais, mais céleres e menos onerosos do que os tribunais, através dos quais os consumidores podem fazer valer os seus direitos em caso de litígio de consumo que não tenha sido resolvido diretamente com o fornecedor de bens ou prestador de serviços.
Entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo para a resolução de qualquer litígio emergente da relação de consumo estabelecida com [A PREENCHER: denominação social].
[A PREENCHER: indicação da entidade RAL competente em função da área geográfica/sector de atividade do cliente, caso conste nos dados fornecidos]. Caso não seja possível identificar a entidade RAL territorial ou setorialmente competente, o consumidor pode consultar a lista oficial de entidades RAL disponível no Portal do Consumidor, em https://www.consumidor.gov.pt.
Livro de Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, na sua redação atual, [A PREENCHER: denominação social] disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico, podendo o consumidor apresentar a sua reclamação através da plataforma https://www.livroreclamacoes.pt.
[A PREENCHER: indicação de existência (ou não) de livro de reclamações físico nas instalações, consoante haja ou não atendimento presencial ao público].
Contactos para esclarecimento de reclamações
Para qualquer esclarecimento adicional relacionado com reclamações ou com os meios de resolução alternativa de litígios, o consumidor pode contactar [A PREENCHER: denominação social] através do endereço eletrónico [A PREENCHER: email de contacto] ou da morada indicada no topo desta página.
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, destina-se a litígios emergentes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços celebrados por via eletrónica entre consumidores e profissionais estabelecidos na União Europeia.
[A PREENCHER: confirmar se o sítio eletrónico realiza venda de bens ou prestação de serviços à distância, caso em que esta plataforma será aplicável; caso contrário, esta secção deverá ser removida ou adaptada].