Política de Privacidade

Última atualização: [A PREENCHER: data de publicação desta política]

Os dados pessoais recolhidos neste site (vitorcoelho.com) são processados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD, esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais que recolhemos quando visita este site, quando preenche um formulário de contacto, ou quando nos contacta por email, telefone ou correio, bem como quais os seus direitos em matéria de proteção de dados e como os pode exercer.

1. Informações gerais

1.1. Responsável pelo tratamento

Nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:

  • [A PREENCHER: denominação/nome do responsável]
  • NIF/NIPC: [A PREENCHER: NIF]
  • Morada: [A PREENCHER: morada da sede ou domicílio profissional]
  • Email: [A PREENCHER: email de contacto para questões de privacidade]

1.2. Encarregado de Proteção de Dados

[A PREENCHER: identificação e contacto do Encarregado de Proteção de Dados, se tiver sido designado nos termos do artigo 37.º do RGPD; caso não exista obrigação de designação, indicar expressamente essa circunstância]

1.3. Dados pessoais

Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nomeadamente através de um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou um ou mais elementos específicos da sua identidade física, económica, cultural ou social (artigo 4.º, n.º 1, do RGPD).

1.4. Base legal para o processamento

Os seus dados pessoais são tratados com fundamento numa das seguintes bases jurídicas previstas no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD:

  • alínea a) — quando tenha dado o seu consentimento;
  • alínea b) — quando o tratamento seja necessário para a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais a seu pedido;
  • alínea c) — quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal;
  • alínea f) — quando o tratamento seja necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais.

2. Dados processados quando visita este site

2.1. Dados de navegação

Sempre que acede a este site, determinados dados de navegação podem ser registados e processados de forma automática, nomeadamente:

  • Data e hora do acesso;
  • Tipo e versão do navegador, idioma e sistema operativo;
  • Tipo e modelo do dispositivo utilizado;
  • Página de origem (URL anteriormente acedida);
  • Endereço IP;
  • País e região aproximados a partir dos quais o site é acedido;
  • Páginas visitadas, cliques e interações com formulários.

Pode desativar o rastreio da sua atividade recusando as categorias de cookies não essenciais nas definições de cookies do site, conforme descrito no ponto seguinte.

2.2. Cookies

Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e analisar o respetivo uso. A gestão do consentimento relativo a cookies é feita através da plataforma Complianz, que regista e permite alterar, a qualquer momento, as suas preferências.

As ferramentas utilizadas neste site que podem implicar a colocação de cookies ou o processamento de dados técnicos são:

  • Google Tag Manager — gestor de etiquetas utilizado para implementar outras ferramentas de medição e análise;
  • Google Analytics 4 — análise estatística e anónima da utilização do site (cookies de desempenho e análise, sujeitos a consentimento prévio);
  • LiteSpeed Cache — ferramenta de otimização e cache do site, que pode utilizar cookies técnicos estritamente necessários ao correto funcionamento e desempenho da página.

Pode, a qualquer momento, aceder às Definições de Cookies do site para consultar a informação detalhada sobre cada cookie, aceitar, recusar ou alterar as suas preferências, exceto quanto aos cookies estritamente necessários, que não podem ser desativados por serem indispensáveis ao funcionamento do site.

3. Dados pessoais tratados quando nos contacta

Quando nos contacta através do formulário de contacto, por email ou por outro meio disponibilizado neste site, os dados fornecidos (nome, email e restante conteúdo da mensagem) são processados exclusivamente para lhe dar resposta e, quando aplicável, para efeitos de diligências pré-contratuais.

Estes dados são conservados pelo período de três anos após o último contacto, findo o qual serão eliminados ou anonimizados, salvo se subsistir outra obrigação legal de conservação.

4. Prazos de conservação

  • Dados recolhidos através do formulário de contacto: até três anos após o último contacto;
  • Dados relativos a eventuais relações contratuais: [A PREENCHER: prazo de conservação de dados de clientes, tendo em conta as obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis];
  • Dados de navegação e cookies: pelo prazo máximo de validade de cada cookie, indicado nas Definições de Cookies do site.

5. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais recolhidos através deste site podem ser partilhados com prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, designadamente:

  • Google (Google Tag Manager e Google Analytics 4) — para efeitos de análise estatística e anónima do desempenho do site;
  • Fornecedor de alojamento/hospedagem do site: [A PREENCHER: identificação do fornecedor de alojamento, se relevante para efeitos de transferência de dados].

Os seus dados podem ainda ser comunicados às autoridades competentes quando tal seja exigido por lei ou decisão judicial. Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins próprios destes.

6. Transferências internacionais de dados

Alguns dos prestadores de serviços indicados (nomeadamente a Google) podem efetuar transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, são asseguradas as garantias adequadas exigidas pelo RGPD, designadamente através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Segurança dos dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a divulgação indevida, nomeadamente a utilização de ligações cifradas (HTTPS) e o acesso restrito aos dados recolhidos.

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais (artigo 15.º);
  • Solicitar a sua retificação (artigo 16.º);
  • Solicitar o seu apagamento, quando aplicável (artigo 17.º);
  • Solicitar a limitação do tratamento (artigo 18.º);
  • Solicitar a portabilidade dos dados (artigo 20.º);
  • Opor-se ao tratamento (artigo 21.º);
  • Retirar, a qualquer momento, o consentimento prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer estes direitos, pode contactar-nos através de [A PREENCHER: email ou meio de contacto para exercício de direitos de proteção de dados]. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de um mês, nos termos do artigo 12.º do RGPD.

9. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Site: www.cnpd.pt

10. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou nas ferramentas utilizadas neste site. A data da versão em vigor consta no topo desta página.